De autoria do senador Cleitinho (Republicanos), a PEC visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país
PEC terá que ser apreciada pelos deputados - Foto: Agência Brasil/EBC/Divulgação
Depois de concluída, em dois turnos, e aprovada por 65 votos, no Plenário do Senado, a PEC 72/2023, que prevê a isenção de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos a partir de 20 anos de fabricação, segue, agora, para análise e votação na Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos), a PEC visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, já que cada uma escolhe como aplicar a isenção atualmente. A medida, porém, só valerá para carros, uma vez que uma emenda do senador Marcos Rogério (PL) exclui da regra os micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
No Brasil, embora não haja uma exigência legal, a maioria dos entes federativos já possuem regras para isentar o pagamento do tributo veículos a partir de um prazo determinado por cada Estado. No Amapá e em Roraima, por exemplo, veículos a partir de 10 anos já estão isentos. O mesmo ocorre na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, que isentam do pagamento carros a partir de 15 anos de fabricação. Nesses casos, nada mudará caso a PEC seja promulgada.
Mas há estados, como Santa Catarina e Tocantins, que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação. Enquanto em Pernambuco e em Minas Gerais, que juntos somam 5,4 milhões de carros com mais de 20 anos de fabricação, não há critério de isenção. Sendo assim, o detentor do veículo paga IPVA independentemente do tempo de uso. O que deixará de existir caso a PEC venha a ser promulgada.
No Brasil, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o início deste ano, estavam registrados 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos de fabricação. Segundo o autor da PEC, um dos grandes motivos da proposta foi exatamente o envelhecimento da frota de carros, especialmente após a pandemia, que além de tudo, fez despencar o poder de compra da maioria dos brasileiros.
Por Magno Martins, de Brasília
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