sexta-feira, 15 de julho de 2022

Lei que reduz cobrança de ICMS de combustíveis é aprovada em Pernambuco; saiba o que muda

Deputados estaduais aprovaram, nesta quinta (14), a norma que estabelece teto de 18% para cobrança do tributo. Segundo governo, esse é um dos caminhos para reduzir valor da gasolina nas bombas.

Posto de combustíveis no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

A redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovada, nesta quinta (14), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ficou estabelecido o teto 18% de cobrança do tributo para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Enviado pelo governo, em 4 de julho, o projeto seguiu a lei federal 194, que criou limite para o imposto no Brasil.

A aprovação da lei é um dos caminhos previstos pelo Executivo estadual para reduzir o preço da gasolina nas bombas dos postos de Pernambuco. Até então, Pernambuco cobrava 29% de tributação sobre os combustíveis.

O outro meio foi um decerto, já em vigor, que aplica a média móvel do preço dos últimos 60 meses como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP.

Até então, Pernambuco usava como base para cobrança a média de novembro do ano passado, quando os estados anunciaram um congelamento nesse medidor.

Segundo o estado, com o decreto, o valor do ICMS cobrado na gasolina deveria cair, de imediato, R$ 0,41 por litro.

Com a aprovação da lei, o que aconteceu nesta quinta, está prevista a redução de mais R$ 0,52. Portanto, a expectativa é de uma diminuição de total de R$ 0,93.

A expectativa é que a lei seja sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) na sexta (15), quando a lei passará a valer.

No dia 5 de julho, o Sindicombustíveis afirmou que o consumidor deveria esperar até a aprovação do projeto para, de fato, perceber a redução da alíquota do ICMS.

Antes da aprovação da lei, a entidade apostava que o litro da gasolina passaria a custar entre R$ 5,80 e R$ 5,90.

Tramitação

Segundo a Alepe, a nova lei do ICMS recebeu parecer favorável em uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Negócios Municipais.

Na sequência, foi dado o aval, em dois turnos, no plenário. A aprovação foi por maioria dos 38 deputados que participaram da votação de forma virtual.

A Assembleia Legislativa informou, no entanto, que a redução da alíquota do tributo tem vigência temporária.

Será preciso esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode retirar a validade da Lei Complementar federal que impôs a obrigatoriedade do corte do tributo pelos estados.

Auxílios

Chuva forte foi registrada no Agreste de Pernambuco — Foto: Reprodução/TV Globo

Também nesta quinta, os deputados aprovaram a ampliação do Auxílio Pernambuco, voltado a famílias atingidas pelas chuvas. As precipitações, entre maio e julho, deixaram 132 mortos e milhares de desabrigados e desalojados.

Com isso, o estado fica autorizado a repassar mais R$ 22 milhões para esse tipo de assistência. Segundo a Alepe, no total, R$ 150 milhões serão transferidos a 64 municípios. As prefeituras farão o pagamento às famílias beneficiárias em parcela única de R$ 1500.

A nova Lei permite ainda que o Executivo transfira recursos adicionais mediante decreto para outras cidades que venham a declarar situação de emergência.

Também foi aprovada uma emenda ao texto que garante a divulgação, por meio do portal da transparência de cada município, da relação de beneficiários e dos respectivos valores recebidos.

Veja municípios contemplados

Água Preta
Águas Belas
Angelim
Barreiros
Belém de Maria
Bom Conselho
Brejão
Caetés
Calçado
Canhotinho
Capoeiras
Catende
Correntes
Cortês
Iati
Itaíba
Jaqueira
Jucati
Jupi
Jurema
Lagoa do Ouro
Maraial
Palmerina
Panelas
Paranatama
Saloá
São Benedito do Sul
Terezinha

 G1 PE

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