Ter ou transportar espécies da fauna silvestre sem a devida autorização é crime ambiental
APolícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, nesta segunda (22), três aves silvestres, que estavam sendo transportadas de forma ilegal. Em gaiolas, os pássaros foram encontrados durante abordagem a um veículo Fiat/Strada realizada na BR-407, em Petrolina/PE.
A mulher que conduzia o veículo não apresentou nenhum documento que autorizasse a posse e transporte das aves - um Icterus Jamaicaii, conhecido como “Corrupião" e duas Coryphospingus pileatus, popularmente chamadas de "Maria Fita".
Os pássaros foram encaminhados para o Centro de Conservação e Manejo de Fauna (CEMAFAUNA) e contra a motorista foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO, no qual ela assinou termo de compromisso de comparecimento na justiça, onde será ouvida.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, comete crime aquele que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
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