Inscrições para o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar é prorrogada

Novo prazo estende-se até dia 17 de maio de 2023

O registro de candidaturas para os cargos de Conselheiros Tutelares das Crianças e Adolescentes para o quadriênio 2024/2028 foi prorrogado para a próxima quarta-feira (17). A decisão foi tomada pela Comissão Especial do Processo de Escolha.

Os interessados devem se inscrever na Secretaria de Assistência Social, em Brejo sede, nos CRAS Fazenda Nova e São Domingos. A eleição será em 1º de outubro e serão escolhidos 10 membros, dos quais cinco serão titulares e cinco suplentes para cada setor (Sede e São Domingos). A posse será em janeiro de 2024.

A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. Os conselheiros titulares e suplentes serão escolhidos por voto direto dos cidadãos com domicílio eleitoral no município. Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento as crianças, adolescentes e suas famílias, aplicando medidas de proteção.