Justiça Federal rejeita denúncia contra ex-prefeito Geraldo Julio e outras dez pessoas por fraudes em contratos durante a pandemia

Na sentença, juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho registrou que MPF não apresentou análise de dados fiscais e bancários dos denunciados e que maioria dos suspeitos não foi ouvida no inquérito policial.

Justiça Federal em Pernambuco — Foto: Ascom JFPE

A Justiça Federal rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o ex-secretário municipal de Saúde, Jailson Correia, e outras nove pessoas por supostas irregularidades em contratos relacionados ao combate à Covid-19. O caso foi investigado em 2020 pela Polícia Federal na Operação Desumano.

A decisão, divulgada neste sábado (13), foi proferida em primeira instância na quarta (10), pelo juiz titular da 13ª Vara Federal de Pernambuco, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho.

Na sentença, o magistrado registrou que, desde que a denúncia foi protocolada, em maio de 2021, o MPF não apresentou a análise dos dados fiscais e bancários dos denunciados e que, "sem justificativa aparente", “mais da metade” dos suspeitos não foi ouvida no inquérito policial.

“Neste cenário, reputo que a denúncia tal como posta não se mostra madura, tampouco apta a sustentar o início da ação penal, ao menos por ora. Nada impede, contudo, a apresentação de nova peça acusatória ulteriormente, com apoio em lastro probatório suficiente à denunciação, se assim entender o MPF”, afirmou o juiz na sentença.

Procurado pelo g1, o MPF disse que vai recorrer da decisão, mas não vai se pronunciar sobre o assunto "no momento".

A Polícia Federal informou que só deve se manifestar na segunda (15).

Relembre o caso

Em setembro de 2020, a Polícia Federal prendeu um empresário e fez buscas nas secretarias de Saúde do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana.

Entre os denunciados, estavam:

o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio;

o ex-secretário de Saúde, Jaílson Correia;

o ex-secretário de Governo e Participação Social, João Guilherme de Godoy Ferraz;

o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde, Felipe Bittencourt;

o empresário Paulo Magnus, diretor de uma empresa em gestão de saúde;

Jairo Luís Flores, presidente do Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social - responsável pela gestão do Hospital de Campanha da Imbiribeira

De acordo com a PF, uma organização social de saúde (OSS) foi contratada pelo prazo de seis meses pelas prefeituras para gerenciar os hospitais de campanha da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, e de Jaboatão dos Guararapes.

Na época, a Polícia Federal informou ainda que os contratos foram firmados com dispensa de licitação em ambos os casos, o que chamou a atenção da Controladoria Geral da União (CGU).

O que dizem os denunciados

Procurado pelo g1, o escritório Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla e Leitão - Advocacia Criminal, que representa o ex-prefeito Geraldo Julio, o ex-secretário Jaílson Correia e o ex-diretor Felipe Bittencourt, disse que:

⏩ "ressalta o acerto da decisão judicial, que reconheceu a precipitação da denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal e a ausência de provas para justificar a ação penal, em relação a todos os investigados";

⏩ "a defesa reitera estar convicta do adequado combate à pandemia, então realizado por dedicados servidores públicos da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife, cujo trabalho possibilitou a montagem célere de Hospitais de Campanha e o atendimento à população".

O g1 também entrou em contato com as defesas de João Guilherme de Godoy Ferraz e Paulo Magnus, mas, até a última atualização da reportagem, não obteve respostas. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Jairo Luís Flores.

Por g1 PE