TRE cassa chapa do Avante nas eleições do Recife em 2020; dois vereadores têm mandatos ameaçados

Segundo Justiça Eleitoral em Pernambuco, partido teria registrado mulher como candidata sem autorização dela. Dilson Batista e Fabiano Ferraz podem ser atingidos e legenda diz que vai recorrer.

Câmara Municipal do Recife fica no Centro da capital pernambucana — Foto: Pedro Alves/G1

Dois vereadores do Recife estão com os mandatos ameaçados. Nesta quinta (10), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou a chapa do Avante por descumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições para o Legislativo municipal, em 2020.

Com a anulação da chapa, o TRE entende que devem perder os mandatos os dois vereadores do partido: Dilson Batista e Fabiano Ferraz. A legenda informou que vai recorrer da decisão.

Segundo a assessoria do TRE, ainda não é possível indicar quem tomará posse no lugar dos dois vereadores.

Ainda segundo a Justiça Eleitoral, como toda a votação da chapa foi anulada, será preciso refazer a contagem do quociente eleitoral para os demais partidos que concorreram em 2020. É o cálculo que define quantos legisladores serão eleitos em cada coligação.

A chapa do Avante foi cassada porque a Justiça Eleitoral entendeu que o partido inscreveu Gecilene Valéria de Lima Fernandes como candidata sem a autorização dela.

O desembargador eleitoral substituto Washington Amorim, que foi o relator do caso, entendeu a candidatura dela como "fictícia".

Vereador do Recife Fabiano Ferraz, do Avante — Foto: Carlos Lima/Câmara do Recife

Além da falta de autorização dela para o registro da candidatura, o TRE diz ter tomado como base fotografias da convenção partidária em que ela "pedia voto para outra pessoa".

Gecilene também não promoveu nenhum ato de campanha individual nem mesmo nas suas redes sociais, segundo o TRE.

No entendimento do TRE, a candidata não teve gastos de campanha e não conseguiu nenhum voto. Segundo a Justiça eleitoral, o nome dela foi grafado de forma errada em todas as atas de convenção da legenda.

Vereador do Recife Dilson Batista, do Avante — Foto: Carlos Lima/Câmara do Recife

Sem o reconhecimento da candidatura de Gecilene, o Avante descumpriu a cota mínima de 30% de candidaturas femininas na chapa para vereador do Recife. A regra é exigida por lei.

O Avante registrou 57 candidatos ao legislativo municipal, em 2020. Desses, 17 eram mulheres, incluindo Gecilene. Mas quatro delas tiveram a candidatura indeferida e duas renunciaram.

O que diz o partido

O advogado do Avante, Walber Agra, disse que a sigla vai concorrer da decisão. O partido entrará com um embargo de declaração no próprio TRE e com um recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A legenda também vai pedir ao TSE uma medida cautelar para que os dois vereadores permaneçam no cargo até uma definição final dos processos, em "respeito à soberania do povo recifense".

"Os dois vereadores do Avante foram condenados sem que tivessem praticado nenhum tipo de fraude. E com o depoimento de uma testemunha que, em segundo grau, desdisse tudo o que havia falado. Respeita-se a decisão, contudo, ela se afasta dos parâmetros legais de justiça", afirmou Agra.

Por Paulo Veras, g1 PE