Retrocessos: Além do reajuste salarial negado, prefeitura retira ilegalmente direitos e exige aumento de carga horária.

Após decisão arbitrária e ilegal da Secretaria Municipal de Educação do Brejo da Madre de Deus, em não respeitar o direito dos professores, no que diz respeito as aulas atividades, bem como em aumentar a carga horária trabalhada sem o respectivo aumento nos salários, os professores em assembleia decidiram que nas QUARTAS-FEIRAS não irão trabalhar com aluno em regência, e sim, estarão desenvolvendo as aulas atividades, planejando e desenvolvendo atividade voltadas para os alunos.

É inaceitável o posicionamento da Secretaria Municipal de Educação, uma vez que a situação da aula atividade já se encontra superada desde o ano de 2014. No que diz respeito ao aumento das horas trabalhadas sem o pagamento das mesmas, é a primeira vez na história deste município que isso acontece. Isso é o que podemos chamar de um verdadeiro RETROCESSO na educação.

Os professores não são os responsáveis pelo fato da prefeitura estar fora do limite de gastos com pessoal estabelecidos pela lei. Ao invés retirar direitos já conquistados e consolidados, amparados por leis federais e nacionais, deveriam atentar, por exemplo, para o número de contratos, que chegaram, ano passado (2022), a mais de 1.300 funcionários. Não aceitaremos que a categoria seja prejudicada pela falta de zelo e responsabilidade para com as contas públicas.

É importante informamos que os professores não estão negando o direito do aluno aos dias letivos, até porque, quem tem o dever de garantir esse direito ao aluno é a gestão do município, desde que também esteja cumprindo a Lei nº 9.394/96 (LDB), a Lei nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 262/2009.

Diante das medidas ilegais tomadas pela gestão, a partir desta QUARTA-FEIRA 01 de março de 2023, bem como dias 08 e 15 do mês corrente os professores do Ensino Infantil e Ensino Fundamental I não irão trabalhar em regência com os alunos, ficando sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a garantia desse dia de aula aos alunos. No dia 15 de março está prevista uma reunião de negociação com a gestão municipal, caso tal fato não seja sanado os professores continuarão trabalhando as QUARTAS-FEITAS em aulas atividades.