Ex-secretária de Buíque deve devolver R$ 202 mil por irregularidades na Educação

Relatório do Tribunal aponta pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos e locação irregular de veículos sem aulas presenciais entre os anos de 2021 e 2023. Além da devolução do valor, a decisão também aplica multa de R$ 10.963,44 a ex-gestora.

Prefeitura de Buíque, no Agreste de Pernambuco — Foto: Reprodução/Google Street View

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste de Pernambuco, após identificar irregularidades na Educação. A responsabilizada pela devolução do valor é a ex-secretaria de educação, Marilan Belisario Lino. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE da sexta-feira (5) e também aplica multas a outros ex-gestores responsáveis.

De acordo com o relatório, a auditoria especial realizada na prefeitura de Buíque identificou liquidações e pagamentos de despesas com alimentos da merenda escolar sem comprovação integral da entrega às escolas municipais e gastos com locação de veículos sem comprovação de aulas presenciais entre os anos de 2021 e 2023.

O relator do processo foi o conselheiro do TCE Marcos Loreto. Conforme a publicação do Diário, os danos aos cofres por conta das irregularidades na merenda foram de R$ 130.741,14 e com o transporte, de R$ 72.000,00. Somados, os valores chegam a 202.741,14.

Além da merenda e do transporte, o TCE também apontou irregularidades em locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.

Irregularidades apontadas pelo TCE somam dano superior a R$ 202 mil — Foto: Reprodução/Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Punições aplicadas aos gestores

De acordo com o documento acessado pelo g1, a ex-secretária de educação, Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada. A determinação do Tribunal é que ela devolva, de forma integral, os R$ 202.741,14 e pague uma multa de R$ 10.963,44. O prazo para o pagamento é de 15 dias do trânsito em julgado desta deliberação, devendo a cópia da comprovação de pagamento ser enviado ao TCE para baixa do débito.

“Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade”, diz o documento do TCE.

Outros três gestores também receberam multas no valor de R$ 5.481,72 cada, sendo eles:

Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito

Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social

Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

TCE aplica multas a ex-gestores por irregularidades com merendas e transportes escolares — Foto: Reprodução/Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

O que diz a prefeitura

Ao g1, a prefeitura de Buíque esclareceu que os fatos apresentados ocorreram durante o quadriênio de 2020 e 2024, não havendo “qualquer relação com a atual gestão municipal”. A decisão diz respeito a um julgamento de primeira instância, cabendo a interposição de recurso para nova análise da matéria.

“As despesas questionadas ocorreram em um período de extrema dificuldade, marcado pela pandemia da Covid-19, quando foi necessário adotar medidas urgentes para assegurar a continuidade da merenda escolar, do transporte e de outros serviços essenciais à população”, reforçou a prefeitura.

Ainda de acordo com a prefeitura, toda a documentação referente às despesas realizadas foram encaminhadas ao TCE-PE e será novamente apresentada no recurso.

O g1 também tentou entrar em contato com os ex-gestores citados na decisão do TCE, mas não conseguiu localizar os envolvidos até a última atualização desta reportagem.

Por g1 Caruaru