Justiça condena posto de combustíveis a pagar indenização de R$ 15 mil por usar nome do prefeito João Campos

Empresa fica em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, e também foi proibida de usar o nome 'Posto João Campos'. Prefeito argumentou que título tinha 'potencial de confundir a população'.

'Posto João Campos' foi obrigado a mudar de nome após processo judicial — Foto: Google Street View/Reprodução

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou um posto de combustíveis a pagar indenização de R$ 15 mil por usar o nome do prefeito do Recife, João Campos (PSB). O estabelecimento foi aberto em 2022, fica no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da cidade.

O processo, que tramitou em segredo de Justiça, foi aberto pelo prefeito João Campos que, por meio de advogados, argumentou que o título do estabelecimento tinha "potencial de confundir a população em relação à propriedade".

A decisão judicial foi proferida na quinta-feira (4), pelo juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Capital. O posto tem a razão social P. J. de Moura Combustíveis LTDA, que leva as iniciais do dono do estabelecimento, Paulo João de Moura.

Quando foi aberto, o local usava o nome fantasia "Posto João Campos". Em 11 de outubro de 2024, durante a campanha para reeleição do prefeito, a empresa foi notificada extrajudicialmente sobre o nome do posto. Atualmente usa o nome Posto Setúbal, em referência à região em que está localizado.

Na época em que o processo foi aberto, o advogado Marcos Fonseca, que defende o dono do posto, disse ao g1 que o nome era uma mistura do nome do proprietário com uma homenagem ao avô do empresário, cujo sobrenome era "Campos".

Em sua decisão, o juiz considera que, ao usar o nome fantasia "Posto João Campos", o estabelecimento "visou inequivocamente a se beneficiar da notoriedade e do prestígio do autor [o prefeito] para atrair clientela, configurando claro parasitismo e concorrência desleal".

Ele também foi proibido pela Justiça de usar o pseudônimo João Campos "como nome fantasia, marca ou qualquer outra forma de identificação de seu estabelecimento comercial".

Com relação ao valor da indenização, o juiz levou em consideração "a capacidade econômica das partes e as circunstâncias do caso", para "compensar a vítima pelo abalo sofrido e punir o ofensor, desestimulando a reiteração da conduta".O posto também deverá pagar as custas processuais.

Procurado, o prefeito João Campos disse que o valor da causa será doado a uma instituição que trata crianças com neurodivergências.

Empreendimento adotou o nome 'Posto Setúbal' após determinação da Justiça — Foto: WhatsApp/Reprodução

Por g1 Pernambuco