TSE defere registro de candidatura de Lula Cabral a deputado estadual e determina que TRE faça nova totalização dos votos

Ex-prefeito do Cabo que ficou preso em 2019 teve 34.798 votos, o suficiente para entrar na Alepe, mas estava com a candidatura impugnada até então. Retotalização acontece na segunda (19).

Lula Cabral, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, em foto de arquivo — Foto: Reprodução/TV Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura a deputado estadual de Lula Cabral (Solidariedade), ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. Nas eleições deste ano, ele obteve 34.798 votos, o suficiente para ser eleito para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mas estava com a candidatura impugnada até então.

Com essa decisão da Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) realiza, a partir das 9h da segunda-feira (19), uma nova totalização dos votos para deputado estadual nas eleições 2022.

As informações foram divulgadas pelo TRE na tarde deste domingo (18), através de uma postagem no Instagram. A assessoria de comunicação do tribunal informou, ao g1, que o ofício do TSE chegou ao Tribunal Regional Eleitoral no final da tarde da sexta-feira (16).

O registro da candidatura de Lula Cabral, que passou quase três meses preso em 2019 por suspeita de participação no desvio de R$ 92,5 milhões do fundo previdenciário do município, foi deferido pelo ministro do TSE Ricardo Lewandowiski, que "determinou a imediata retotalização dos votos", disse o TRE, na publicação na internet.

Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco fica na Avenida Agamenon Magalhães, no Recife — Foto: Pedro Alves/g1

A nova totalização dos votos para deputado estadual nas eleições deste ano acontece na sede do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco, que fica na Avenida Agamenon Magalhães, no bairro do Derby, na área central do Recife.

"A cerimônia de diplomação, marcada para as 16h desta segunda-feira, levará em consideração este novo cálculo para definição dos eleitos", disse o TRE, no texto.

Questionado pelo g1, neste domingo (18), se essa nova totalização dos votos significa que Lula Cabral está entre os deputados estaduais eleitos e será diplomado na cerimônia que acontece na tarde da segunda (19), a assessoria de comunicação do TRE respondeu que isso só será definido após a retotalização dos votos.

O que pode mudar na Alepe

Apesar de ter tido o pedido de candidatura indeferido em setembro, o ex-prefeito do Cabo apareceu nas urnas, no dia 2 de outubro, porque o caso estava sob avaliação da Justiça Eleitoral. O partido dele, Solidariedade, obteve 348.740 votos nas eleições.

Após o primeiro turno das eleições deste ano, o TRE informou que os 34.798 votos que Lula Cabral obteve ainda não constavam como válidos, porque ele seguia na situação de "impugnado", mas explicou que eles passariam a valer caso ele tivesse a candidatura deferida pelo TSE.

Com a validação dos votos de Lula Cabral, o Solidariedade poderia eleger quatro deputados, sendo o ex-prefeito do Cabo o quarto mais bem votado da legenda. Ele ficou atrás de Gustavo Gouveia, Luciano Duque e Fabrizio Ferraz, eleitos pelo partido.

Essa nova totalização dos votos para deputado estadual em Pernambuco pode mudar a configuração da Alepe. O PSB , que elegeu 14 parlamentares, perderia uma cadeira, a de Diogo Moraes, eleito com 43.117 votos.

Entenda o caso

Cinco dias após as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco decidiu acolher o recurso e autorizar a candidatura de Lula Cabral para deputado estadual nas eleições de 2022.

A candidatura de Lula Cabral tinha sido indeferida porque ele teve as contas da gestão municipal de 2017 rejeitadas pela Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho. Para aceitar o recurso de Lula Cabral, o pleno do TRE considerou uma decisão mais recente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que suspendeu temporariamente os efeitos da rejeição de contas.

As contas haviam sido rejeitadas por causa de irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, o Caboprev.

Em defesa, os advogados de Lula Cabral alegaram que a Câmara Municipal tinha extrapolado seus limites, porque, no parecer global da gestão de 2017 do Cabo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a aprovação das contas de Lula Cabral, mas com ressalvas.

O prejuízo apontado devido os supostos desvios é de R$ 88.039.127,07, por "aplicações financeiras ilegais dos ativos" da Caboprev.

Investigação da PF

Prefeito do Cabo, Lula Cabral, e servidores viram réus por causa de desvio milionário

No dia 19 de outubro de 2018, a Polícia Federal (PF) prendeu 22 pessoas em uma operação contra esquema de fraudes no instituto de previdência dos servidores do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. O prefeito Lula Cabral foi um dos detidos.

Foram cumpridos todos os 22 mandados de prisão e os 42 mandados de busca e apreensão expedidos pela Operação Abismo. Segundo a PF, os envolvidos receberam propina para transferir R$ 92,5 milhões do instituto, que estavam em uma instituição financeira sólida, para uma empresa composta por ativos de risco.

A transferência, que equivalente a cerca de 50% do total do fundo, poderia comprometer o pagamento futuro das aposentadorias, apontaram os investigadores.

Por g1 PE