sexta-feira, 26 de março de 2021

Fux marca julgamento sobre decisões que anulam processos contra Lula

Foto: Nelson Jr. / SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para 14 de abril a análise de recursos apresentados contra a decisão do ministro Edson Fachin sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin anulou as ações penais abertas contra o petista na Justiça Federal do Paraná. No julgamento, o plenário do Supremo decidirá se mantém ou não o entendimento do colega.

Nas ações que serão julgadas, o Ministério Público Federal (MPF) pede que seja reconsiderada a decisão de Fachin. O ministro entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o petista. Caso este pedido não seja atendido, o MPF requer que sejam aproveitadas as provas e atos processuais realizados pela Justiça paranaense.

Por fim, o Ministério Público solicita que, caso os pedidos anteriores sejam negados, os processos passem a tramitar em São Paulo, e não em Brasília, como determinou Fachin. A decisão do magistrado Fachin permitiu a Lula recuperar os direitos políticos. Assim, ele entra no páreo para concorrer às eleições presidenciais de 2022.



Fonte: Correio Braziliense

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