terça-feira, 10 de novembro de 2020

Roberto Asfora é condenado pela justiça eleitoral


O excelentíssimo juiz eleitoral Dr. Altino Conceição da Silva resolveu no início da tarde desta terça-feira (10), condenou o ex-prefeito e candidato impugnado em Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora (PL), atendendo a uma representação ajuizada pela comissão provisória do PSDB por propaganda eleitoral extemporânea.

Roberto Asfora do multado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que utilizou o seu perfil particular na rede social "Instagram" para vincular vídeos de eleitores declarando apoio à sua candidatura e pedindo-lhe votos, em interregno vedado, eis que tal conduta teria sido deflagrada em ínterim pretérito ao marco legal autorizativo ao exercício de publicidade afeta à campanha eleitoral.

Devidamente citada, Asfora admitiu ter republicado o vídeo originariamente emanado do perfil da eleitora "adelaynelaninha" e sua defesa aduz que, tendo sido marcado na postagem primária, a compartilhou em seus "Stories", funcionalidade do aplicativo eletrônico pela qual o conteúdo compartilhado permanece disponível por apenas 24 (vinte e quatro) horas, quando então se dá sua exclusão automática.

Nessa senda, alega que não deu autorização, não fez solicitação ou contratou qualquer pessoa para elaborar o vídeo em tela, e que não tinha ciência de sua existência, até que seu perfil foi marcado na aludida publicação. Assim, somente após a materialização de postagem efetivada por terceiro, o réu compartilhou tal conteúdo em seus "Stories".

O parecer do MPE pugnou pelo deferimento do pedido autoral por entender caracterizada a prática de propaganda eleitoral irregular, ante sua extemporaneidade.

Fonte: Blog Agreste Notícia

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