Ex-prefeito confessou o crime. Pena deverá ser cumprida em regime fechado
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a condenação do ex-prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, João Mendonça Bezerra Jatobá (sem partido) pelo crime de apropriação indébita, em regime fechado. O ex-prefeito foi condenado há 37 anos de prisão e multa por se apropriar de valores que foram descontados de empréstimos consignados feitos por servidores municipais em 2003 e 2004. O processo seguirá para ser julgado na segunda instância.
De acordo com o parecer, assinado pelo 18° procurador de Justiça Criminal de Pernambuco, Alfredo Pinheiro Martins Neto, a conduta de João Jatobá é socialmente reprovável. “O fato de um chefe do Poder Executivo reter valores que não lhe pertenciam, sem repassar para quem de direito, é conduta que deve ser reprimida”.
No documento, o MP recomenda que a condenação do ex-prefeito, sentenciada pela primeira instância, em Belo Jardim, seja mantida com ressalva. O órgão acolheu apenas um dos pedidos feitos pelos advogados do réu na apelação, a revisão da pena por João Jatobá ter confessado o crime. O atenuante, pode, se acatado na segunda instância, diminuir a pena em 1 ⅙. Neste caso, de 37 anos em regime fechado para pouco mais de 30 anos de prisão.
Entre os pedidos da defesa estavam o da absolvição de João, que foi negado, o do desfazimento do concurso formal impróprio e o de reconhecimento do arrependimento do réu. “Não enxergo arrependimento eficaz na conduta do apelante [João]”, declarou o procurador e acrescentou que, “após se apropriar dos valores no ano de 2003 (abril e junho), o apelante [João] não só não evitou a produção do resultado, como inclusive voltou a produzi-lo, cometendo nova apropriação no exercício seguinte”. Justificou o procurador negando o pedido da defesa.
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Fonte: BJ1 Noticias
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