Em Pernambuco, um levantamento realizado pelos Cartórios de Protesto revelou que 7.480 protestos deixaram de aparecer nas consultas públicas no estado, mesmo com as dívidas existindo e regularmente registradas nos Cartórios (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O golpe conhecido como “Limpa Nome”, esquema fraudulento que promete “regularizar” a situação de pessoas inadimplentes sem a quitação das dívidas, já esconde R$ 261,9 milhões em débitos em Pernambuco. Levantamento dos Cartórios de Protesto aponta que a prática retirou 7.480 protestos das consultas públicas no estado, afetando 557 credores e envolvendo 630 devedores.
No Brasil, o esquema já ocultou R$ 19,95 bilhões em dívidas das bases nacionais de consulta. Embora os débitos continuem existindo e permaneçam regularmente registrados nos cartórios, eles deixam de aparecer para instituições financeiras, comerciantes, fornecedores e outros agentes econômicos que utilizam essas informações para análise de risco e concessão de crédito.
A presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pernambuco (IEPTB/PE), Pauliana Porto, explica que o esquema funciona por meio de associações que se apresentam como entidades de defesa do consumidor e oferecem o serviço para “limpar” o nome de pessoas com restrições de crédito.
Na prática, elas prometem retirar registros negativos sem que o devedor precise quitar a dívida, cobrando apenas honorários. “Essas pessoas usam argumentos jurídicos, com alguns processos informando aos juízes que essas pessoas inadimplentes não foram devidamente notificadas do protesto do título ou da negativação, mesmo a pessoa tendo sido”, afirma Pauliana.
Segundo ela, com base nesses argumentos, são concedidas liminares que determinam a suspensão da publicidade das dívidas nas centrais de consulta e nos órgãos de proteção ao crédito, criando uma aparência de regularidade financeira sem que a obrigação tenha sido efetivamente paga.
Protesto permanece ativo
Pauliana Porto alerta que os protestos permanecem válidos e ativos no cartório onde foram registrados. O resultado é a criação de uma aparência artificial de adimplência, capaz de induzir terceiros a erro em operações comerciais, financiamentos, vendas a prazo e contratação de serviços.
A dirigente do IEPTB/PE aponta ainda os principais impactos do esquema. “As pessoas pagam o serviço achando que vão ter o nome limpo, mas na verdade não tem; isso só ocorre por um pequeno período”. Segundo ela, é importante que a população não adquira esse tipo de serviço, porque a única forma de limpar o nome é pagando a dívida.
Golpe está sendo monitorado
Com o aumento dos casos e a repercussão nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a norma específica – Provimento nº 225/26 - para monitorar as decisões judiciais que determinam a retirada de protestos das consultas públicas de crédito. O objetivo é reforçar o controle dos impactos sobre a segurança do mercado.
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