Os professores da Rede Municipal de Educação, neste dia 27 de abril, após deliberação ocorrida em assembleia, que culminou pela deflagração de greve, estiveram mais uma vez tomando as ruas da cidade mostrando sua indignação pelo não cumprimento da lei do piso.
Desde o dia 05 de janeiro do ano corrente o SINDIBREJO, junto com a categoria, busca assegurar o reajuste de 33,24%, que ainda continua sem definição.
Os professores reivindicam o reajuste do piso salarial fixado através de Portaria Interministerial MEC/ME nº 10/2021, tanto para os ativos, quanto para os inativos alcançados pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Dessa forma não existe alternativa que não seja a do estrito cumprimento do que determina a referida Portaria Interministerial.
Mesmo porque, os valores dos repasses referentes aos valores do Custo Aluno Ano também passaram por uma majoração, não sendo o caso de se alegar defasagem para o pagamento do reajuste salarial fixado.
Ou seja, aumentou-se a valor correspondente ao Piso Salarial, mas, também, aumentou-se o valor correspondente ao Custo Aluno Ano.
O prefeito Roberto Asfora ofertou um reajuste de 10,16% a partir do mês que fosse aceito pela categoria com efeito retroativo a janeiro e isso significaria um comprometimento de 96,46% da projeção da receita do FUNDEB para o exercício corrente. Isso é o que aponta o relatório encaminhado aos sindicatos pela própria gestão.
Logo, após análise do relatório pelos sindicatos ficou constatado que há viabilidade financeira SIM de aplicar-se o reajuste de 33,24%, bastando-se apenas adequações.
No entanto, desde o dia 29 de março os sindicatos estão em contato com a gestão para marcar uma nova reunião para continuidade das negociações e até o presente momento não há nenhuma sinalização.
E a falta de sinalização para que esse impasse seja resolvido ficou clara no ato realizado onde as portas da Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal estavam fechadas, numa demonstração inequívoca de total desrespeito com os nossos professores.
O confronto nunca foi, nem nunca será, a solução de conflitos de interesses, por este motivo, todos, SINDIBREJO e professores, esperam que a administração municipal cumpra o que determina a lei, independentemente de quaisquer outros argumentos.
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