O presidente da Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, vem por meio desta, informar/esclarecer que:
1. O Poder Legislativo informa que* cumprirá todas* as decisões judiciais, e que aguarda notificação legal, onde informa que seu mandato se iniciou em 01 de janeiro de 2021, recebeu ações em andamento, e que a ação popular aqui tratada, ainda seria remetida ao Egrégio Tribunal. Ainda, destaco que atualmente, são pagos os subsídios de vereadores em obediência à Lei Municipal 337/2012, onde define o subsídio e verba indenizatória de vereadores em 6.012,00. (Valor pago atualmente).
2. O Poder Legislativo, não possui veículo próprio, e é de fundamental importância a sua existência para as atividades administrativas do presidente à frente da Casa Legislativa. Com valor dentro dos parâmetros do mercado.
3. Tendo em vista a ignorância dos fatos apresentados pelo blogueiro, destaco que os cargos comissionados da Casa Legislativa tiveram sua última aprovação através da Lei Municipal 492/2019, ou seja, não foi o Presidente atual que criou. (São cargos disponíveis do Legislativo).
4. Todos os gastos do Legislativo Municipal estão no portal da transparência e site legislativo ATUALIZADOS. Para melhor prestação de contas à população.
5. Quanto à repasse de duodécimo, também informamos que apenas no mês de abril, os valores foram repassados corretamente pelo Executivo, não podendo essa reportagem falar em devolução sem ter conhecimento dos fatos.
6. É de responsabilidade do Prefeito Constitucional em exercício, e não do Presidente da Câmara, o pagamento em atraso dos servidores da prefeitura.
Por fim, é realmente um ABSURDO, contratar como assessor especial, dono de blogs, sem lotação e frequência definida, podendo economizar para folha dos funcionários.
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