TRF suspende empréstimo de R$ 83 milhões da Prefeitura de Caruaru junto à Caixa Econômica

Juiz reconheceu a anulação do contrato afirmando que é inconstitucional o uso do fundo de participação do município como garantia desse empréstimo.

Prefeitura de Caruaru — Foto: Joalline Nascimento/G1

O Tribunal Regional Federal da 5ª região suspendeu o empréstimo de R$ 83 milhões da Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, junto à Caixa Econômica.

A produção da TV Asa Branca entrou em contato a Prefeitura de Caruaru, que informou que o município ainda não foi notificado oficialmente.

Os advogados entraram com uma ação na justiça contra o financiamento que foi aceito pelo juiz José Moreira da Silva Neto. O magistrado reconheceu a anulação do contrato afirmando que é inconstitucional o uso do fundo de participação do município como garantia desse empréstimo.

O valor da Finisa estava sendo repassado por etapas. Com a decisão, a Caixa não pode fazer novos repasses para a Prefeitura de Caruaru, e o valor que já está nas contas da gestão municipal, não pode mais ser utilizado. A obras como a 'Via Parque" e a "Requalificação do Centro da cidade" estão sendo realizadas justamente com esse dinheiro.

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Fonte: G1 Caruaru