Alepe aprova projeto que autoriza antecipar eleição da Mesa Diretora em mais de um ano

Com antecipação, é possível eleger ainda em 2023 a composição de parlamentares que só vão assumir em janeiro de 2025. Em maio, STF suspendeu, por meio de liminar, projeto semelhante na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Projeto que antecipa eleição da Mesa Diretora foi aprovado por unanimidade na Alepe — Foto: Reprodução/TV Globo

A votação foi muito rápida. Em dois minutos, os deputados decidiram na tarde desta terça (7), por 40 votos a zero, a favor do projeto de lei que autoriza a votação antecipada da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o biênio que só começa em 2025 e vai até 2026.

Pouco depois, em sessão extraordinária, a proposta foi aprovada em segundo turno, também por unanimidade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava da eleição da Mesa Diretora foi analisada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A modificação foi apresentada na segunda (6) no plenário, como emenda ao regimento. O texto diz que “no segundo biênio, a eleição será realizada em reunião extraordinária convocada pelo presidente, entre os dias 1º de novembro do primeiro ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura, em data a ser designada pela mesa diretora”.

Na prática, os deputados também podem votar este ano a reeleição dos representantes da mesa diretora que só vão assumir em 2025. A TV Globo tentou falar com deputados da situação e da oposição que votaram a favor da emenda, mas eles disseram que não podiam gravar entrevista, em função de agendas externas.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu pro meio de liminar os efeitos de uma eleição parecida no estado do Tocantins. Lá, em fevereiro, os parlamentares votaram para escolher, ao mesmo tempo, as mesas diretoras dos dois biênios da atual legislatura. A eleição também foi prevista por meio de emenda à Constituição Estadual.

Na decisão, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, diz que "ao longo de um mandato, as forças políticas se reorganizam, e outras personalidades ou grupos políticos podem ganhar projeção. Por isso, a periodicidade das eleições é fundamental para o pluralismo político".

O ministro disse também na decisão que "a realização de duas escolhas para os mesmos cargos em um único momento, a seu ver, burla a possibilidade de renovação política".

Consultado pela TV Globo, o STF respondeu por meio da assessoria de comunicação que o entendimento sobre a antecipação da votação das Mesas Diretoras permanece o mesmo do caso do Tocantins, de maio de 2023.

A cientista política Priscila Lapa analisou a situação dos deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Para ela, existem duas leituras desse processo, que precisam ser levadas em consideração.

Cientista política analisa antecipação da eleição da mesa diretora pela Alepe

"Primeiro, que é uma blindagem política que a Assembleia busca, fazer a sua segurança de um processo político que tende a ser desgastante, que tende a ser um processo que pode gerar distensões. Então, antecipar isso, dá um nível de segurança para as articulações, pensando que ano que vem, por exemplo, é um ano eleitoral, em que as articulações podem interferir nesse processo, muito próprio do Legislativo", analisou Priscila Lapa.

Ela também ponderou que existe um segundo aspecto: "(...) É o fortalecimento do Poder Legislativo no seu protagonismo. A gente vive um momento político, não apenas no âmbito de Pernambuco, mas nacionalmente, de muito enfrentamento e conflito entre os poderes. Então, o Legislativo tem buscado cada vez mais mecanismos para fortalecer a sua atuação, a sua agenda política, independente de outros poderes e às vezes até conflitando com decisões tomadas no âmbito do Judiciário, por exemplo", disse.

Por Gustavo Ferreira, TV Globo