Programa estadual concede benefícios para pagamento de dívidas com impostos (Foto: Arquivo)
Os contribuintes que não conseguiram resolver as pendências e ficaram devendo impostos estaduais têm uma boa notícia para começar o ano.
Eles terão mais dois meses para negociar os seus débitos.
Nesta terça (2), o govero de Pernambuco anunciou a prorrogação do Programa Dívida Zero, que vai até o fim de fevereiro deste ano. A medida já passou a valer.
Com isso, são beneficiadas pessoas que prevism resolver as pendências com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).
O Dívida Zero é o Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), que concede redução de até 100% em multas e juros incidentes sobre os tributos estaduais, para o dia 29 de fevereiro de 2024.
Novidade
Com essa prorrogação, estão inseridas as dívidas geradas até 30 de maio de 2023.
Isso dá mais uma chance para os pernambucanos ficarem em dia com o Fisco Estadual.
De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, até o dia 27 de dezembro, data prevista para o fim do programa, mais de 44 mil contribuintes renegociaram, aproximadamente, R milhões em pagamentos de dívidas, à vista ou parcelados nos três impostos.
Os números dizem respeito a dívidas que somavam R,5 bilhão, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos.
Por meio de nota, o secretário Estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, afirmou que á ieia é dar nova chance ao contribuinte.
"Queremos com o Dívida Zero que é, sobretudo, um programa de cidadania, que o pernambucano regularize suas dívidas com formas e facilidades com as quais ele possa pagar e volte a ter crédito com o Fisco e possa circular com seu veículo sem medo de ser apreendido",afirmou.
Ainda segundo o governo, com o Dívida Zero, o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que gera um total em R$ 5.8 bilhões em dívidas.
Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.
Balanço
O Governo informou, ainda, que está estimulando o contribuinte com a autorregularização e facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas.
Com a prorrogação, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.
O programa
As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros.
No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento a vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.
O Dívida Zero permite ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.
Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.
Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão.
Adesão
Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) e por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401).
No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.
Como também buscar atendimento de uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda, no horário das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Saiba mais
Dívida Zero - IPVA
Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.
Dívida Zero - ICD
Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.
Dívida Zero - os três impostos
Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR),
Agência da Receita Estadual de Caruaru
Agência da Receita Estadual de Petrolina.
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