sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Prefeito Roberto Asfora encaminha para Câmara Municipal o Projeto de Lei que estabelece novos vencimentos-base para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias


O Prefeito do Brejo da Madre de Deus Roberto Asfora, encaminhou recentemente para apreciação dos vereadores do Brejo da Madre de Deus, o Projeto de Lei (PL) nº 001/2024, que estabelece os novos vencimentos- base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Os vencimentos-base dos profissionais ficam estabelecido de R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais). O valor dos vencimentos dos referidos servidores municipais tem como fundamento a adequação as regras estabelecidas na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

O Projeto busca assegurar uma remuneração justa e compatível com a importância das funções desempenhadas por esses servidores municipais. Agora aguarda-se a análise e deliberação dos vereadores, visando o aprimoramento das condições de trabalho e a valorização desses profissionais essenciais para a saúde pública local.

Fonte: Assessoria

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