O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendações à Polícia Militar do estado, visando orientar sua atuação durante as festividades de Carnaval e períodos relacionados.
Entre as determinações, destacam-se a necessidade de evitar o uso excessivo de força e armas, bem como a responsabilização dos policiais em caso de descumprimento.
O MPPE também sugeriu a proibição do fornecimento de certos tipos de munições e o uso correto de identificação nos uniformes. O objetivo é garantir que a ação policial siga princípios legais e constitucionais.
A recomendação será disponibilizada nas unidades da PMPE e o Comandante-Geral tem três dias para responder ao MPPE sobre as medidas adotadas.
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