Ficou com a relatoria da deputada estadual, Debora Almeida (PSDB) o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) que visa reajustar os repasses financeiros para os municípios terem condições de oferecerem transporte de qualidade para seus estudantes.
Para a parlamentar o projeto é de suma importância para o desenvolvimento dos alunos pernambucanos. “O transporte escolar público, que instrumentaliza o direito fundamental à educação previsto em nossa Constituição Federal, viabiliza o acesso de estudantes em nossas escolas da rede pública ao oportunizar àqueles alunos residentes em localidades mais distantes o comparecimento diário às aulas letivas, mantendo-se regularmente matriculados e com bom desempenho escolar’, ressalta.
De acordo com a deputada Debora Almeida seu voto positivo ao projeto visa dar continuidade à prestação do serviço público de transporte escolar para milhares de estudantes da rede pública de ensino. “Agora é importante redimensionar sua oferta e público beneficiário como também reajustar os valores repassados aos Municípios participantes do PETE. Fui gestora municipal e sei das dificuldades em relação a todos os encargos que um prefeito tem que honrar. Essa contrapartida do Governo é muito importante para nossas estudantes”, completa a deputada estadual.
Fonte: Assessoria
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