Contra a volta da cobrança do imposto sindical, o deputado federal, Mendonça Filho (UB-PE), apresentou projeto de lei para proteger o trabalhador da obrigatoriedade da contribuição.
Com o PL, o empregador é obrigado a informar ao trabalhador sobre a existência de cobrança da contribuição, o valor e o direito a se opor, até de forma virtual. “Recriar o imposto sindical, mesmo que com outro nome, é voltar ao Brasil do século passado, do sindicalismo pelego, que não representa o trabalhador e que ainda reduz a renda de quem produz”, criticou o parlamentar.
Mendonça Filho apresentou o projeto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela volta da cobrança do imposto sindical, agora com uma nova denominação: contribuição assistencial. O imposto deduzido do salário do trabalhador para o custeio do sindicato, segundo o Supremo, deverá ser usado para pagar atividades como negociações coletivas.
De acordo com Mendonça Filho, pelo projeto o empregado pode se opor a pagar o valor ao sindicato a qualquer tempo, mesmo sem justificativa. Em 2017 o STF havia julgado inconstitucional a cobrança da contribuição para os trabalhadores não filiados aos sindicatos. Diferente do imposto sindical, extinto em 2017 pela lei trabalhista, que tinha um valor fixo de contribuição estipulado de um dia de trabalho, a contribuição assistencial não tem valor definido.
Fonte: Diario de Pernambuco
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