SEAP-PE informou que detentos foram destinados para unidades com melhores estruturas ; OAB-PE pede esclarecimentos ao governo

Doze cadeias de Pernambuco foram desativadas no interior (Foto: Reprodução/Google Street View)
Doze cadeias públicas localizadas no interior de Pernambuco foram desativadas de forma planejada e gradual, conforme planejamento operacional da Secretaria Executiva de Administração Prisional (SEAP) publicado neste mês de dezembro. A medida resultou na transferência de 113 pessoas privadas de liberdade (PPLs) para unidades prisionais com melhor estrutura e maior oferta de serviços.
As unidades desativadas estavam situadas nos municípios de Afrânio, Carnaíba, Flores, Glória do Goitá, Ibimirim, Moreilândia, Nazaré da Mata, Parnamirim, Riacho das Almas, Sertânia, Tuparetama e Vicência. Segundo o planejamento, essas cadeias operavam com baixa ocupação, apresentavam infraestrutura insuficiente e geravam custos considerados desproporcionais à capacidade de funcionamento.
De acordo com o estudo técnico, a redistribuição da população carcerária ocorreu de forma gradual, priorizando a manutenção dos custodiados o mais próximo possível de suas comarcas de origem e respeitando a capacidade das unidades receptoras, com o objetivo de evitar sobrecarga. A proposta também buscou garantir acesso a serviços previstos no sistema prisional, como educação, formação profissional e assistência à saúde.
Em nota, a SEAP-PE informou que a iniciativa integra o processo de reestruturação do sistema prisional previsto no Plano Juntos pela Segurança. Segundo a pasta, a decisão levou em conta a precariedade da infraestrutura e o reduzido número de presos em cada unidade, fatores que resultavam em baixa eficiência administrativa e alto custo operacional.
Ainda conforme a Seap, os 113 custodiados foram transferidos para cinco unidades prisionais localizadas nos municípios de Salgueiro, Petrolina, Limoeiro, Arcoverde e Pesqueira. A secretaria afirmou que a escolha das unidades considerou critérios como estrutura física e capacidade de acolhimento, e que todo o processo foi realizado com garantia da integridade física dos detentos e dos policiais penais envolvidos.
OAB-PE pede esclarecimentos
A desativação das cadeias motivou manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE). Em ofício encaminhado à Seap, a entidade solicitou informações detalhadas sobre o fechamento da Cadeia Pública de Sertânia e a desativação das demais 11 unidades no estado.
Assinado pela presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, e pelo diretor de Prerrogativas, Yuri Herculano, o documento destaca que as mudanças impactam o exercício da advocacia, especialmente no direito de comunicação com clientes custodiados.
Entre os pedidos, a OAB-PE requer a relação completa das unidades já desativadas, com as respectivas datas; a indicação dos estabelecimentos para onde os custodiados foram transferidos; informações sobre protocolos temporários de atendimento jurídico durante o período de transição; e detalhes do planejamento oficial de remanejamento da população carcerária.
“A entidade acompanha com atenção os impactos das mudanças no sistema penitenciário. É fundamental que a advocacia tenha informações claras e tempestivas sobre a realocação das pessoas custodiadas, garantindo condições adequadas para o exercício profissional e a preservação das prerrogativas”, afirmou Ingrid Zanella.
Já Yuri Herculano ressaltou que a prioridade da Ordem é assegurar o acesso da advocacia às unidades prisionais. “Nenhuma alteração estrutural pode comprometer o atendimento jurídico. Por isso, buscamos transparência e previsibilidade para que o trabalho da advocacia seja mantido sem interrupções ou prejuízos”, declarou.
A OAB-PE informou ainda que mantém disposição para o diálogo com a Seap e para colaborar com o aprimoramento das condições de acesso às unidades prisionais do estado.


/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/P/O/q8lSLsTFCPBFsQuAL50g/foto-aves-resgatadas-1-.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/i/C/Yyhx29QWaipcr6dP6jnw/foto-madeira-apreendida-em-sertania-6-.jpeg)


/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/p/F/oxFUoUTsmXRYhdJVszLQ/ifpe.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/8/f/InJDa5QdyCN8o8aulb0g/design-sem-nome-2025-12-11t180104.993.png)














/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/X/M/NuXyE0Tf6fIMSYEOI2oQ/design-sem-nome-2025-12-10t155656.900.png)
.png)

