Gasolina (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (12) o Decreto nº 12.875 que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel na importação e comercialização no Brasil. A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo federal para reduzir os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional sobre o preço do combustível no país.
Segundo o governo, apenas a desoneração dos tributos federais deve representar uma redução de R$ 0,32 por litro. Somada a uma subvenção temporária ao setor, o impacto estimado pode chegar a R$ 0,64 por litro.
Durante o anúncio, Lula afirmou que a medida busca proteger a população dos efeitos de crises externas. “Nós estamos dizendo ao povo brasileiro que estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade da guerra cheguem ao povo brasileiro”, declarou o presidente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o pacote foi elaborado após o agravamento das tensões internacionais e a disparada do preço do petróleo.
“As medidas anunciadas têm relação com o estado de guerra que estamos vivendo e que está afetando a economia global de maneira mais incisiva”, afirmou.
Segundo Haddad, o diesel foi escolhido como foco principal da ação porque tem forte impacto sobre a economia. “Toda a colheita que está sendo feita agora na safra brasileira depende do diesel. Todo o escoamento da produção é feito com caminhões a diesel e toda a mecanização agrícola usa diesel”.
O ministro destacou que o governo decidiu zerar os tributos federais sobre o combustível. “Nós estamos zerando o PIS/Cofins do diesel, que representa o equivalente a 32 centavos por litro na refinaria”, afirmou.
Além disso, o governo vai pagar uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores do combustível. “Somadas, as duas medidas vão dar 64 centavos por litro”, explicou.
Haddad ressaltou que as ações são temporárias e não alteram a política de preços da Petrobras. “As medidas tomadas aqui não afetam absolutamente nada da política de preços de combustíveis, que segue o seu critério de mercado”, disse.
Fiscalização
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o pacote também amplia instrumentos de fiscalização para evitar abusos no mercado de combustíveis. Segundo o gestor da pasta, a medida busca impedir atrasos na redução de preços quando há queda nos valores nas refinarias.
“Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle brasileiros, dando mais ferramentas para a Agência Nacional do Petróleo acompanhar a prática de preços no Brasil”, declarou.
Também na coletiva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo também quer combater práticas especulativas no setor. Segundo ele, a medida provisória permitirá maior integração entre órgãos de fiscalização para identificar irregularidades. “A partir dessa medida provisória, a Receita Federal vai fornecer dados fiscais para a ANP, o que permitirá ações conjuntas para combater abusos”, afirmou.
O secretário executivo do Ministério da Indústria e Comércio, Márcio Elias, destacou que a medida provisória também cria um imposto de exportação temporário sobre petróleo bruto, além de ser regulatória, buscando evitar distorções no mercado interno.
O governo também determinou que postos de combustíveis exibam informações claras ao consumidor sobre a redução de tributos e sobre o impacto das medidas no preço final.
De acordo com o Planalto, o objetivo é evitar que os custos da crise internacional recaiam sobre a população brasileira, especialmente sobre caminhoneiros, produtores rurais e consumidores.
Distribuidores
Na tarde desta quinta-feira (12), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reunirão com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis, responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil, para cobrar que as medidas anunciadas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final.
Também serão convidados para a reunião representantes da Senacon, de modo a reforçar o acompanhamento institucional sobre a chegada desse alívio aos consumidores.
