O deputado estadual Edson de Souza Vieira (União Brasil) foi condenado por improbidade administrativa, conforme decisão publicada na última quarta-feira (2), em razão de conduta durante seu mandato como prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. Também foram condenados no mesmo processo o vereador Inácio Marques Vieira (Dr. Nanau) e o ex-vice-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Raimundo Ramos (Dida de Nan).
A ação foi movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e aponta que, em 2020, os agentes públicos usaram recursos públicos e a estrutura da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe para promoção pessoal e político-eleitoral durante uma live de inauguração da base da Guarda Civil Municipal na Vila do Pará.
Segundo a sentença do juiz Rafael Silva Machado, os réus fizeram uso dos canais oficiais da gestão municipal de maneira “ostensivamente autopromocional”, destacando feitos da administração e promovendo os envolvidos politicamente.
A decisão cita trechos da transmissão como prova da conduta, entre eles declarações como: “Várias gestões passaram, mas só você [Edson] entregou a obra”, e “Não teve um prefeito que passou mais máquina do que a gestão do prefeito Edson Vieira”.
Os três foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a 24 vezes o valor da remuneração da época e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de quatro anos. Eles têm 15 dias para apresentar defesa.
Em síntese, a defesa de Edson Vieira afirmou que “a sentença se mostra frágil na valoração das provas e desconsidera que não houve dolo nem desvio de finalidade na conduta praticada, requisitos esses que se tornaram indispensáveis para eventual responsabilização”. A defesa afirma ainda que vai recorrer da decisão. A defesa de Dr. Nanau e de Dida de Nan não se manifestaram até o momento.
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