Juíza nega pedido do MPPE para arquivar investigação contra Esportes da Sorte por lavagem de dinheiro e jogos de azar

Em 2024, bet foi um dos alvos da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. Em janeiro, parte do inquérito referente ao cantor Gusttavo Lima foi arquivada.

Palácio da Justiça de Pernambuco, sede do TJPE, em imagem de arquivo — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, negou um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para arquivar a investigação contra a Esportes da Sorte e o dono da empresa, Darwin Henrique da Silva Filho. Em 2024, a "bet" foi um dos alvos da Operação Integration, da Polícia Civil, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar.

A decisão foi publicada na terça-feira (15). Além de indeferir o pedido, a magistrada remeteu os autos do processo à Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco, que pode arquivar o caso ou oferecer denúncia. O g1 entrou em contato com o MPPE, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

A Esportes da Sorte foi procurada para comentar sobre a decisão e, por meio de nota, considerou "a decisão insustentável sob os pontos de vista jurídico e institucional". Também reiterou que a conduta dos integrantes da empresa "sempre foi legal, ética e transparente"

A Operação Integration foi deflagrada em setembro de 2024. Além de Darwin Filho, estão entre os alvos da operação o pai dele, Darwin Henrique da Silva, apontado como proprietário de uma banca de jogo do bicho; e a esposa do empresário, Maria Eduarda Filizola. A influenciadora Deolane Bezerra também esteve entre os indiciados.

Este foi o segundo pedido de arquivamento parcial feito pelo MPPE no processo, marcado por uma série de divergências entre a juíza e os promotores do caso, que não viram indícios suficientes para oferecer denúncia contra os investigados. Em janeiro, após decisão da Procuradoria-Geral, Andréa Calado arquivou a parte do inquérito referente ao cantor Gusttavo Lima e a empresa Vai de Bet.

No novo pedido de arquivamento parcial, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPPE argumentou que a polícia partiu do pressuposto de que as apostas promovidas pela Esportes da Sorte são ilegais, já que, na época, o segmento de apostas online não tinha sido regulamentado pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o documento, os promotores do Gaeco se referiram, ainda, a uma decisão anterior da juíza que autorizou o bloqueio de R$ 6,3 milhões da Esportes da Sorte, valor que, conforme as investigações, teria sido depositado pela empresa na conta de um banco nas Ilhas de Man, no Reino Unido.

Para os promotores, a magistrada permitiu o bloqueio sem consultar o Ministério Público, que é o autor da ação penal, e, por isso, ela deveria não tomar mais nenhuma medida cautelar solicitada pela polícia em relação ao caso.

A juíza, no entanto, discordou da manifestação do MPPE e disse que há legitimidade da autoridade policial para requerer diretamente medidas cautelares, como o bloqueio de bens. Ela afirmou também que vê fortes indícios de prática de lavagem de dinheiro nas atividades da empresa.

"Evidencia-se nos autos um quadro probatório forte, não meramente hipotético, que aponta a presença de indícios veementes da prática de crimes de alta gravidade social e econômica [...]. Não se trata apenas da investigação isolada de jogos ilegais, mas sim de uma complexa rede criminosa estruturada com potencial expressivo dano ao erário", considerou a magistrada na decisão.

O que diz a Esportes da Sorte

Por meio de nota, a empresa de apostas Esportes da Sorte disse que:

"mesmo reconhecendo de forma expressa a regulamentação das apostas de quota fixa e a legalidade das atividades desenvolvidas por esta empresa, a magistrada mais uma vez se manifestou contrária ao pedido de arquivamento";

considera "a decisão insustentável sob os pontos de vista jurídico e institucional, no sentido da inexistência de elementos que justifiquem o oferecimento de denúncia";

reiterou ainda "que a conduta dos integrantes do Esportes da Sorte sempre foi legal, ética e transparente";

lamentou "que a condução do caso siga marcada por posturas que destoam dos princípios da imparcialidade e da legalidade".

Por g1 Pernambuco