Secretaria de Agricultura do Brejo da Madre de Deus passa a realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

 

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, informa que os agricultores familiares do município já podem realizar presencialmente o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na sede da secretaria.

O CAF é o instrumento oficial que substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e tem como objetivo identificar e qualificar os beneficiários da Política Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), prevista na Lei nº 11.326/2006. Com o novo cadastro, agricultores passam a ter acesso a programas de incentivo, crédito rural, assistência técnica, políticas públicas e comercialização da produção.

Para realizar o CAF, o agricultor deve apresentar a seguinte documentação:

•⁠  ⁠CPF e RG (ou outro documento oficial com foto) de todos os integrantes da família acima de 16 anos;

•⁠  ⁠Comprovante de residência no nome do declarante;

•⁠  ⁠Documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel rural (escritura pública, registro em cartório, CNIR, contratos de comodato, arrendamento, parceria, certidão de assentado, entre outros);

•⁠  ⁠Cadastro Ambiental Rural (CAR);

•⁠  ⁠CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (extrato do INSS);

•⁠  ⁠ITR e CCIR, quando disponíveis;

•⁠  ⁠Comprovante de renda proveniente de atividades produtivas no imóvel rural, como declaração de imposto de renda ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento.

Os agricultores que possuíam a DAP vencida devem procurar a secretaria para efetuar a atualização por meio do CAF.

Além de beneficiar diretamente os agricultores familiares, o cadastro é uma ferramenta essencial para reconhecer e fortalecer a produção da agricultura familiar no município, ampliando o acesso às políticas públicas e fomentando o desenvolvimento rural sustentável.

Do Estação Notícias / Assessoria