Texto que garante prorrogação dos incentivos fiscais às indústrias do setor no NE e Centro-Oeste foi aprovado na CCJ do Senado, dentro da Reforma Tributária orçamentária de 2024 é a primeira a tramitar após a Emenda Constitucional 57, que libera o Lesgislativo para propor matérias tributárias e financeiras
A Stellantis, que é proprietária de marcas como Citroën, Fiat, Jeep, Peugeot e Ram, instalou-se em Pernambuco em 2015 (Créditos: Divulgação)
O polo automotivo de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, pode ganhar mais sete anos de benefícios fiscais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, por 20 votos a cinco, a prorrogação dos incentivos às industrias do setor no Nordeste e Centro-Oeste até 2032, dentro do texto-base da Reforma Tributária. A expectativa é que a matéria seja votada, hoje, em plenário. Se aprovado, o texto volta para discussão na Câmara dos Deputados, que em julho deste ano vetou a benesse por um voto.
A extensão do prazo (que ia até 2025) foi uma árdua costura do governo, que conseguiu convencer, aos 45 minutos do segundo tempo, o senador Eduardo Braga (MDB- AM) a incorporar todas as formas de produção automotiva em seu relatório, incluindo os elétricos, os a álcool e a combustíveis fósseis. A proposta previa inicialmente incentivos apenas para veículos elétricos e híbridos.
De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a restrição dificultava o plano de expansão da Stellantis, que se comprometeu a acelerar a transição da produção de seus veículos para híbridos e elétricos. No acordo de bastidor para ter acesso a mais tempo de ‘vantagem’ fiscal, a empresa teria assumido ainda compromissos de novos investimentos.
A Stellantis, que é proprietária de marcas como Citroën, Fiat, Jeep, Peugeot e Ram, instalou-se em Pernambuco em 2015. Ao todo, foram investidos R$ 18,5 milhões no parque industrial e criados mais de 60 mil empregos diretos e indiretos. A manutenção e ampliação da geração de empregos é uma das principais moedas de troca.
Durante debate na CCJ, o senador paraense Zequinha Marinho (Podemos) foi contrário à ampliação dos benefícios. “É uma concessão de R$ 5 bilhões em que apenas uma empresa será beneficiada. Fora isto, ela não tem cumprido com eficiência o desenvolvimento socioeconômico da região. Este incentivo é contabilizado como lucro”, afirmou o parlamentar. Ele apresentou um destaque para vetar a inserção da questão no texto da PEC, mas o requerimento foi rejeitado por 19 votos a sete.
“A emenda contraria todo o espírito que levou e motivou a construção desta reforma [tributária. O fato é que conceder os incentivos acabam descriminando os outros estados que não têm benefício equivalente”, disse Sérgio Moro (União-PR).
O senador mineiro Carlos Viana (Podemos) rechaçou as criticas. Segundo ele, a extensão dos incentivos é para dar igualdade na concorrência entre os entes da federação. “E o benefício é por um período. Depois ele acaba, mas não se pode fazer de uma hora para outra”, falou Carlos Viana.
“Será que nenhuma dessas empresas do Sul e Sudeste recebeu incentivo fiscal? Parece-me que São Paulo e Paraná só têm uma indústria e por isso Pernambuco não pode ter uma também”, ironizou Otto Alencar (PSD-BA).
O Diario de Pernambuco procurou a Stellantis, mas a montadora não se pronunciou.
Por: Diario de Pernambuco
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