Nesta segunda-feira (28) a equipe de redação do Blog teve acesso ao decreto (foto acima) assinado pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), que colocou o município em situação de emergência.
De acordo com o decreto, a situação de emergência segue em virtude da falta de combustíveis que está comprometendo a realização dos serviços públicos essenciais no município.
Levantamento de estoques deve ser realizado
Outro ponto de destaque no documento fala do levantamento do estoque de vários itens. Em um dos trechos do decreto, é dito que “estoque de combustíveis, gêneros alimentícios, medicamentos, água potável, gás butano entre outros itens de consumo básico” devem ser contabilizados de forma a “efetuar uma partilha entre os órgãos da administração pública municipal”.
Prefeitura pode adquirir bens com dispensa de licitação
Um dos pontos que chama a atenção no documento é que o município estaria autorizado a promover dispensa de licitação nos “contratos de aquisição de bens e serviços necessários a manutenção e prestação de serviços essenciais e de ordem pública, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos”.
A dispensa vale a partir da publicação do decreto, assinado no último domingo (27) e, segundo o documento, está em acordo com o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal.
.
Reunião sobre segurança é convocada
Ainda no decreto, é pontuada a realização de uma reunião para tratar de segurança pública. Segundo o decreto, caberá a secretaria municipal de Defesa Social a convocatória das forças policiais para que possam adotar estratégias no atual período de crise.
Blog Fazenda Nova Online
Fonte: Blog do Ney Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário