Pernambuco passa a ter programa que distribui absorventes de graça; saiba quem tem direito

Lei foi sancionada na noite da segunda-feira (17). Governo do estado informou que o objetivo é garantir dignidade menstrual.

Estudante segura um absorvente descartável — Foto: Stephanie Rodrigues/g1

A lei que cria, em Pernambuco, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi sancionada pela governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB), na noite da segunda-feira (17). A iniciativa tem o objetivo de garantir dignidade menstrual, de acordo com o governo.

O governo de Pernambuco informou que serão contemplados os seguintes públicos:

Estudantes da rede pública estadual;

Pessoas que vivem em abrigos do estado;

Pessoas que se encontram recolhidas em unidades prisionais;

Jovens que cumprem medida socioeducativa em estabelecimentos educacionais.

A lei foi originada por dois projetos de lei. Um deles da deputada Gleide Ângelo (PSB) e o outro, de autoria do Poder Executivo. O primeiro foi apresentado em fevereiro, e o segundo, no fim de maio. Os dois resultaram num substitutivo.

No Legislativo, o projeto recebeu uma emenda da deputada Dani Portela (PSOL), que substituiu a palavra "mulheres" por "pessoas que menstruam", para que pessoas transmasculinas também tenham direito aos absorventes. Foi o texto foi aprovado e sancionado.

Segundo a gestão estadual, esse programa busca:

Evitar que estudantes faltem às aulas por ausência de absorvente higiênico;

Prevenir doenças com o uso prolongado desse item;

Promover a atenção integral à saúde das pessoas que menstruam e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação.

Distribuição nas escolas em 2021

Em outubro de 2021, o governo do estado divulgou a criação de um programa para distribuir absorventes nas escolas públicas estaduais. O anúncio foi feito no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que garantia a distribuição dos produtos em unidades de ensino do país.

Três meses antes, a prefeitura do Recife criou um programa de combate à pobreza menstrual nas escolas municipais. O projeto previa, além da entrega de absorventes, orientações sobre menstruação.

Por g1 PE