terça-feira, 10 de dezembro de 2024

Justiça Eleitoral cassa chapa do Partido União Brasil em Brejo da Madre de Deus por fraude à cota de gênero

Vereadores eleitos Aguiar da Agricultura e Dr. Jan foram cassados devido a candidata fictícia

A Justiça Eleitoral de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A ação, proposta pelo advogado Felipe Matos, foi movida pelos candidatos Silvano Pereira da Silva e José Adilson de Lima contra os eleitos Jonas Wellington Silva, Severino Batista de Aguiar Filho e a candidata Bianca Valdilene da Silva.

Os autores alegaram que Bianca Valdilene foi registrada apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, caracterizando uma candidatura fictícia. Entre as evidências apresentadas estavam a votação inexpressiva de Bianca (apenas 4 votos), ausência de movimentação financeira significativa, falta de atos de campanha e uso de um nome de urna diferente do conhecido.

Decisão do Juiz Eleitoral divulgada nesta segunda-feira (09)

Na tarde desta segunda-feira (09) o juiz eleitoral Lucas do Monte Silva decretou a nulidade de todos os votos recebidos pelo Partido União Brasil no município, determinando o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários. Além disso, cassou os registros e diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e declarou a inelegibilidade de Bianca Valdilene da Silva. A decisão foi publicada e registrada, com intimação das partes envolvidas.

Em caso de recurso, os autos serão remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Segundo cálculos realizados os vereadores Silvano Pereira de São Domingos e Adilson das Motos do Brejo Sede devem assumir as vagas de Dr. Jan e Aguiar da Agricultura.



Do Estação Notícias

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