Compesa lança nova tarifa social de água e esgoto com previsão em mais de 580 mil residências beneficiadas

 

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (3), a implantação de uma nova tarifa social da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que garantirá uma redução de 55,48% na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda.  

A medida começará a valer em fevereiro de 2025, beneficiando mais de 580 mil residências no estado, o equivalente a 21,7% dos usuários da Compesa, ou cerca de 1,63 milhão de pessoas. 

Como funcionará 

Atualmente, 72,6 mil residências (204 mil pessoas) têm acesso à tarifa social, representando apenas 2,7% dos usuários da Compesa. Com a mudança, a cobertura será ampliada para mais de 580 mil residências. 

Os valores da tarifa social serão fixados em R$ 27,47 para o fornecimento somente de água e R$ 54,94 para quem utiliza o sistema água e esgoto. Uma redução de 55,48% no valor total da tarifa regular de 2025.  

Reajustes 

A tarifa residencial regular será reajustada em 9,88% em 2025, os valores que em 2024 eram de R$ 56,16 (água) e R,32 (água e esgoto) passarão a ser R$ 61,75 (água) e R$ 123,42 (água e esgoto). As residências que não estarão inclusas da tarifa social terão que pagar o valor completo.  

Quem poderá se inscrever

• Usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo; 
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com renda de até meio salário mínimo; 
• Moradores de habitações populares na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (critério recentemente incluído). 

O cadastro será automático, a Compesa irá identificar os beneficiários por meio dos dados do CPF.  

Segundo Alex Campos, “As pessoas não irão precisar ir até a Compesa e promover requerimento, este é o maior ganho da população. Quando a Arpe autorizar a Compesa, a gente vai enxergar essa lista pelo CPF e assim efetuar os descontos.” 

O presidente da Compesa também enfatizou que haverá um acompanhamento rigoroso para evitar fraudes, garantindo que os recursos cheguem apenas a quem realmente precisa. 

Como funciona para quem paga aluguel

O benefício estará vinculado ao CPF do inquilino que atende aos critérios de elegibilidade, sem interferir na relação de locação do imóvel. 

Trâmites do projeto 

O projeto foi protocolado na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) no dia 29 de novembro e aguarda revisão. Após análise e possíveis ajustes pela Arpe, a medida será implementada sem necessidade de apreciação pela Assembleia Legislativa.