Deferida pela segunda turma de desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A decisão foi dada após o julgamento de um recurso apresentado pelo Legislativo que ia de encontro ao processo aberto pelo advogado Dr. André Tadeu (foto abaixo), que reduziu o salário de vereadores em Santa Cruz do Capibaribe, de R$ 9800,00 para R$ 8,000,00. De acordo com a decisão, o recurso apresentado foi negado por unanimidade.
A sessão ordinária aconteceu na última quinta-feira (05), sob a presidência do Desembargador Sílvio Neves Baptista Filho e também com as presenças do procurador de justiça, Adalberto Mendes Pinto Vieira, além dos desembargadores Demócrito Ramos Reinaldo Filho e Évio Marques da Silva.
Relembre:
A polêmica sobre a redução dos salários dos vereadores em Santa Cruz veio à tona ainda no primeiro semestre de 2017 quando o advogado André Tadeu ingressou com uma ação popular, que foi acatada pela Justiça, e impediu um aumento salarial de R$ 8 mil para R$ 9,8 mil reais dos parlamentares.
Os argumentos alegados na ação foram de que os parlamentares não teriam atendido aos dispositivos presentes na Lei de Responsabilidades Fiscal e teriam aprovaram o aumento fora do tempo permitido por lei.
Há também na justiça uma outra ação do mesmo advogado, de mesmo teor, que resultou em outra redução de salários, sendo de R$ 8 mil para R$ 6 mil (salário atualmente recebido pelos edis). A decisão liminar foi publicada em 25 de agosto do mesmo ano, sendo proferida pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Junior.
O mesmo advogado que recentemente conseguiu através de outras duas ações populares, anular aumentos de salários de vereadores, secretários de governo, do prefeito e vice-prefeito da cidade.
Blog Fazenda Nova Online
Fonte: Blog do Ney Lima
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