São João de Caruaru: relatório aponta irregularidades e MPPE recomenda mudanças em acessibilidade

Estrutura do São João de Caruaru está mira mira do MPPE (Foto: Arquivo )

A organização do São João de Caruaru está mais uma vez na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Após entrar com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, o MPPE fez recomendações sobre a infraestrutura da festa.

Relatórios técnicos (nº 119/2024 e nº 054/2025 - GEMAT) identificaram diversas irregularidades nos camarotes, escadas, rampas, banheiros, rotas de circulação, sinalização e áreas de acesso aos polos do evento, "colocando em risco mais de 150 mil pessoas esperadas por noite".

Diante disso, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru recomendou à Prefeitura uma série de medidas para assegurar que a edição 2025 do São João corresponda com normas de acessibilidade, segurança, saúde pública e proteção de direitos fundamentais.

Detalhes

Entre os principais pontos mencionados na recomendação estão a adequação das estruturas do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e demais polos, como o Polo Azulão e o Alto do Moura, conforme as normas da ABNT (especialmente a NBR 9050/2020), com ênfase na acessibilidade para pessoas com deficiência; a implantação de rampas, pisos táteis, corrimãos e sinalização adequada, além de banheiros acessíveis com estrutura compatível.

Também foi recomendado o reforço da segurança e dos protocolos de evacuação, com saídas de emergência ampliadas e iluminadas, controle de público e aumento de efetivo policial e de bombeiros; e o funcionamento adequado dos serviços públicos, incluindo limpeza, ordenamento do comércio, fiscalização sanitária e atendimento médico de urgência.

O documento orienta, ainda, que sejam promovidas campanhas de conscientização sobre direitos humanos, combate à violência e respeito à diversidade.

O MPPE solicita que seja respeitado o horário limite para os shows e o funcionamento dos polos, com disciplinamento de som, entrada de mercadorias e circulação após o encerramento.

A promotoria fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste quanto ao acatamento da recomendação e apresente as providências adotadas.

O descumprimento poderá acarretar o ajuizamento de ação civil pública e outras medidas legais.

Ação civil

No dia 15 de abril deste, o MPPE entrou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Hérlon de Figueiredo Cavalcanti.

Um inquérito do MPPE constatou que o gestor autorizou e promoveu a cessão gratuita de camarotes instalados em área pública durante o São João de 2024 na cidade.

Segundo o Ministério Público, o prejuízo total ao erário foi de R$ 744.810,99.

O órgão pede o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, caso haja; suspensão dos direitos políticos de Hérlon por 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo não superior a 12 anos.

A Ação Civil Pública alega que a cessão gratuita de camarotes institucionais no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga ocorreu sem instauração de procedimento administrativo, justificativa de interesse público ou contrapartida financeira.