Seu Voto Importa: transporte gratuito busca garantir acesso de eleitores com deficiência às urnas

Programa do TSE prevê parcerias com órgãos públicos para deslocamento acessível e gratuito a quem não tem meios próprios para chegar aos locais de votação

Alessandra Pereira, 25 anos, se prepara para participar do processo eleitoral de 2026. Foto: Arquivo pessoal

Para quem depende de transporte público e utiliza cadeira de rodas, chegar até o local de votação pode representar um desafio que vai muito além do ato de apertar os botões da urna. É o caso de Alessandra Pereira, de 25 anos, moradora do Itapoã Parque, no Distrito Federal. Pessoa com deficiência desde o nascimento, ela tem artrogripose múltipla congênita, condição associada à redução da movimentação fetal durante a gestação, e utiliza cadeira de rodas para se locomover.

O ônibus é um dos principais meios de transporte utilizados por Alessandra no dia a dia. Em 2022, quando votou pela primeira vez, ela precisou da ajuda da mãe para conseguir chegar à seção eleitoral. Em 2026, ela se prepara para participar novamente do processo eleitoral e poderá contar com uma iniciativa criada justamente para reduzir barreiras de deslocamento enfrentadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O programa

Instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o programa Seu Voto Importa prevê transporte especial individual gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação. A iniciativa foi regulamentada pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e será executada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), em parceria com órgãos e entidades da Administração Pública.

Segundo o diretor de Assuntos Estratégicos (DAE), William Akerman, a iniciativa parte do entendimento de que garantir o exercício da cidadania exige a adoção de medidas concretas para superar barreiras que possam dificultar a participação eleitoral. “Instrumentalizar o livre exercício da cidadania também depende da adoção de medidas concretas para facilitar o exercício do sufrágio”, destaca o diretor.

Akerman explica que o programa foi criado com o objetivo de promover a inclusão de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e assegurar condições de igualdade para o exercício do direito de voto. “Com base nessa premissa, o Programa Seu Voto Importa volta-se a promover a inclusão de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando igualdade no exercício do direito de voto mediante a oferta de transporte especial àqueles que não disponham de meios próprios capazes de viabilizar o respectivo comparecimento aos locais de votação no dia da eleição.”

Para o diretor, a iniciativa também reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com uma participação democrática que não deixe para trás pessoas que enfrentam barreiras de acessibilidade: "assim, reafirma-se a compreensão já manifestada pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Nunes Marques, de que, em nossa jornada democrática, ninguém será deixado para trás”.

De acordo com Alessandra, a possibilidade de contar com transporte adequado representa mais do que uma facilidade de deslocamento: é uma medida que pode contribuir para que pessoas com deficiência tenham maior autonomia para exercer um direito garantido constitucionalmente. Ela considera que o programa Seu Voto Importa é essencial, porque promove mais inclusão e acessibilidade no processo eleitoral.

“Para mim, como pessoa com deficiência, a iniciativa representa uma forma de garantir que as dificuldades de locomoção não sejam um impedimento para exercer o meu direito de votar”, diz.

A seu ver, a oferta de transporte gratuito facilita o deslocamento até a seção eleitoral e proporciona mais segurança e autonomia.

“Acredito que uma democracia verdadeiramente inclusiva precisa garantir que todas as pessoas tenham condições de participar, e o programa mostra que o voto de cada cidadão realmente importa, independentemente de suas limitações”, ressalta.

A experiência de Alessandra mostra como uma dificuldade cotidiana, como encontrar um meio adequado para chegar à seção eleitoral, pode se transformar em uma barreira à participação política. O programa criado pelo TSE busca justamente enfrentar esse tipo de obstáculo.

No Distrito Federal, o TRE-DF regulamentou a execução do programa por meio da Resolução Administrativa 8.141, de 3 de agosto de 2026.

Transporte gratuito e acessível

Orientados pela Resolução do TSE, os TREs devem buscar parcerias com órgãos e entidades da Administração Pública, com o objetivo de adotar as medidas necessárias para garantir transporte gratuito, acessível e adequado às eleitoras e aos eleitores. A medida pretende facilitar o comparecimento às urnas, reduzindo as barreiras de acessibilidade durante o processo eleitoral.

O transporte especial poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência da eleitora ou do eleitor e o local de votação. O serviço também poderá incluir o transporte de um acompanhante, quando o apoio for indispensável para o exercício do voto.

EC/LC/DB